As matrículas que nós conhecemos vão mudar

As matrículas que nós conhecemos vão mudar

As matrículas que nós conhecemos vão mudar

Medida entra em vigor hoje. As chapas de matrícula dos automóveis vão deixar de mencionaro mês e o ano. O Governo justifica a alteração para harmonizar o modelo nacional com os quesão usados nos restantes Estados-membros e com isso evitar “interpretações incorretas porentidades fiscalizadoras”.

No preâmbulo ao decreto-lei que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e oRegulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado esta terça-feira no Diário da República o Governo explica que a referência ao ano e mês de matrícula “é única na União Europeia”, e que aquela menção tem até gerado “interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente”.

Segundo o IMT, “com o novo formato de número de matrícula (AA 00 AA) passa também a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminados, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de caracteres”.

Matricula

Os modelos de chapas de matrícula agora aprovados – e que permitem considerar a inclusão de três algarismos na matrícula – passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. Mas essa substituição pode ser efetuada pelos proprietários dos veículos, “caso assim o desejem”.

Cartas de condução passam a ter revalidação automática e emissão pode ser pedida nos Espaços Cidadão. As chapas dos motociclos, que até aqui incluíam apenas o código de matrícula, vão passar a ter de fazer referência ao país da União Europeia onde estão registados — a barra azul com o “P”.

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